Legislações
| Título: | Assunto: | Ano |
|---|---|---|
| LEI Nº 12.594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. | SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SINASE) | 2012 |
| PORTARIA GM/MS Nº 121, DE 25 DE JANEIRO DE 2012 | REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL / RAPS / UNIDADE DE ACOLHIMENTO | 2012 |
| PORTARIA GM/MS Nº 148, DE 31 DE JANEIRO DE 2012 | REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL / RAPS / SERVIÇO HOSPITALAR DE REFERÊNCIA | 2012 |
| PORTARIA GM/MS Nº 857, DE 22 DE AGOSTO DE 2012 | REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL / RAPS / SERVIÇO RESIDENCIAL TERAPÊUTICO | 2012 |
| DECRETO GOVERNO DA BAHIA / SESAB Nº 13.587, DE 11 DE JANEIRO DE 2012 | REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL / RAPS / FINANCIAMENTO | 2012 |
| PORTARIA GM/MS Nº 349, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012 | REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL / RAPS / SERVIÇO HOSPITALAR DE REFERÊNCIA | 2012 |
| PORTARIA GM/MS Nº 856, DE 22 DE AGOSTO DE 2012 | REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL / RAPS / SERVIÇO DE ATENÇÃO EM REGIME RESIDENCIAL | 2012 |
| PORTARIA GM/MS Nº 189, DE 20 DE MARÇO DE 2002 | REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL / RAPS / CAPS | 2012 |
| PORTARIA GM/MS Nº 131, DE 26 DE JANEIRO DE 2012 | REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL / RAPS / SERVIÇO DE ATENÇÃO EM REGIME RESIDENCIAL | 2012 |
| RESOLUÇÃO GM/MS - RDC Nº 22, DE 3 DE ABRIL DE 2012 | TABAGISMO | 2012 |
| PORTARIA GM/MS Nº 854, DE 22 DE AGOSTO DE 2012 | REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL / RAPS / CAPS | 2012 |
| PORTARIA GM/MS Nº 1.792, DE 22 DE AGOSTO DE 2012 | CENTRAL DE REGULAÇÃO / FINANCIAMENTO | 2012 |
| PORTARIA SESAB Nº 275, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2012 | REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL / RAPS / CAPS / FINANCIAMENTO | 2012 |
| PORTARIA GM/MS Nº 130, DE 26 DE JANEIRO DE 2012 | REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL / RAPS / CAPS AD III | 2012 |
| PORTARIA GM/MS Nº 953, DE 12 DE SETEMBRO DE 2012 | REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL / RAPS / SERVIÇO HOSPITALAR DE REFERÊNCIA | 2012 |
| PORTARIA GM/MS Nº 1.306, DE 27 DE JUNHO DE 2012 | REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL / RAPS / MOBILIZAÇÃO SOCIAL | 2012 |
| PORTARIA GM/MS Nº 132, DE 26 DE JANEIRO DE 2012 | REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL / RAPS / REABILITAÇÃO PSICOSSOCIAL | 2012 |
| PORTARIA GM/MS Nº 123, DE 25 DE JANEIRO DE 2012 | REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL / RAPS / CONSULTÓRIO NA RUA | 2012 |
| PORTARIA GM/MS Nº 1.615, DE 26 DE JULHO DE 2012 | REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL / RAPS / SERVIÇO HOSPITALAR DE REFERÊNCIA | 2012 |
| PORTARIA GM/MS Nº 315, DE 11 DE ABRIL DE 2012 | FINANCIAMENTO / SUS | 2012 |
| Título: | Assunto: | Ano |
|---|---|---|
| LEI Nº 12.594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. | SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SINASE) | 2012 |
| PORTARIA GM/MS Nº 121, DE 25 DE JANEIRO DE 2012 | REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL / RAPS / UNIDADE DE ACOLHIMENTO | 2012 |
| PORTARIA GM/MS Nº 148, DE 31 DE JANEIRO DE 2012 | REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL / RAPS / SERVIÇO HOSPITALAR DE REFERÊNCIA | 2012 |
| PORTARIA GM/MS Nº 857, DE 22 DE AGOSTO DE 2012 | REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL / RAPS / SERVIÇO RESIDENCIAL TERAPÊUTICO | 2012 |
| DECRETO GOVERNO DA BAHIA / SESAB Nº 13.587, DE 11 DE JANEIRO DE 2012 | REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL / RAPS / FINANCIAMENTO | 2012 |
| PORTARIA GM/MS Nº 349, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012 | REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL / RAPS / SERVIÇO HOSPITALAR DE REFERÊNCIA | 2012 |
| PORTARIA GM/MS Nº 856, DE 22 DE AGOSTO DE 2012 | REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL / RAPS / SERVIÇO DE ATENÇÃO EM REGIME RESIDENCIAL | 2012 |
| PORTARIA GM/MS Nº 189, DE 20 DE MARÇO DE 2002 | REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL / RAPS / CAPS | 2012 |
| PORTARIA GM/MS Nº 131, DE 26 DE JANEIRO DE 2012 | REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL / RAPS / SERVIÇO DE ATENÇÃO EM REGIME RESIDENCIAL | 2012 |
| RESOLUÇÃO GM/MS - RDC Nº 22, DE 3 DE ABRIL DE 2012 | TABAGISMO | 2012 |
| PORTARIA GM/MS Nº 854, DE 22 DE AGOSTO DE 2012 | REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL / RAPS / CAPS | 2012 |
| PORTARIA GM/MS Nº 1.792, DE 22 DE AGOSTO DE 2012 | CENTRAL DE REGULAÇÃO / FINANCIAMENTO | 2012 |
| PORTARIA SESAB Nº 275, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2012 | REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL / RAPS / CAPS / FINANCIAMENTO | 2012 |
| PORTARIA GM/MS Nº 130, DE 26 DE JANEIRO DE 2012 | REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL / RAPS / CAPS AD III | 2012 |
| PORTARIA GM/MS Nº 953, DE 12 DE SETEMBRO DE 2012 | REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL / RAPS / SERVIÇO HOSPITALAR DE REFERÊNCIA | 2012 |
| PORTARIA GM/MS Nº 1.306, DE 27 DE JUNHO DE 2012 | REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL / RAPS / MOBILIZAÇÃO SOCIAL | 2012 |
| PORTARIA GM/MS Nº 132, DE 26 DE JANEIRO DE 2012 | REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL / RAPS / REABILITAÇÃO PSICOSSOCIAL | 2012 |
| PORTARIA GM/MS Nº 123, DE 25 DE JANEIRO DE 2012 | REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL / RAPS / CONSULTÓRIO NA RUA | 2012 |
| PORTARIA GM/MS Nº 1.615, DE 26 DE JULHO DE 2012 | REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL / RAPS / SERVIÇO HOSPITALAR DE REFERÊNCIA | 2012 |
| PORTARIA GM/MS Nº 315, DE 11 DE ABRIL DE 2012 | FINANCIAMENTO / SUS | 2012 |