OBSERVATÓRIO BAIANO SOBRE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS

CETAD Observa

Legislações

Título: Assunto: Ano
LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 1990
LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990 SUS 1990
LEI No 5.991, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973 CONTROLE SANITÁRIO DO COMÉRCIO DE DROGAS, MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACÊUTICOS E CORRELATOS 1973
Título: Assunto: Ano
LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 1990
LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990 SUS 1990
LEI No 5.991, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973 CONTROLE SANITÁRIO DO COMÉRCIO DE DROGAS, MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACÊUTICOS E CORRELATOS 1973