Legislações
| Título: | Assunto: | Ano |
|---|---|---|
| PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO GM/MS Nº 5, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 | REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE (RAS) / REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (RAPS) | 2017 |
| PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO GM/MS Nº 6, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 | REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE (RAS) / REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (RAPS) | 2017 |
| PORTARIA GM/MS Nº 3.588, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 | REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL / RAPS | 2017 |
| PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 | POLÍTICA NACIONAL SOBRE DROGAS | 2017 |
| RETIFICAÇÃO - PORTARIA GM/MS Nº 3.588, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 | REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL / RAPS | 2017 |
| PORTARIA N 3.992, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 | FINANCIAMENTO / REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL / RAPS | 2017 |
| PORTARIA Nº 2.663, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017 | FINANCIAMENTO / REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL / RAPS | 2017 |
| PORTARIA GM/MS Nº 1.727, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016 | HOSPITAL PSIQUIÁTRICO / PNASH PSIQUIATRIA | 2016 |
| Portaria Nº 414/2016, DE 30 DE JULHO DE 2016 | POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA | 2016 |
| PORTARIA Nº 761, DE 21 DE JUNHO DE 2016 | TABAGISMO | 2016 |
| PORTARIA GM/MS Nº 2840, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 | REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL / RAPS / DESINSTITUCIONALIZAÇÃO | 2014 |
| PORTARIA GM/MS Nº 482, DE 1º DE ABRIL DE 2014 | SISTEMA PRISIONAL / PNAISP | 2014 |
| PORTARIA GM/MS Nº 571, DE 5 DE ABRIL DE 2013 | TABAGISMO | 2013 |
| PORTARIA GM/MS Nº 1.248, DE 24 DE JUNHO DE 2013 | REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE / RAS / QUALIFICAÇÃO | 2013 |
| PORTARIA Nº 571, DE 5 DE ABRIL DE 2013 | TABAGISMO | 2013 |
| PORTARIA GM/MS Nº 2.135, DE 25 DE SETEMBRO DE 2013 | PLANEJAMENTO / SUS | 2013 |
| PORTARIA GM/MS Nº 615, DE 15 DE ABRIL DE 2013 | REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL / RAPS / CAPS / UA | 2013 |
| PORTARIA GM/MS Nº 1.966, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013 | REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL / RAPS / CAPS / FINANCIAMENTO | 2013 |
| PORTARIA GM/MS Nº 1.516, DE 24 DE JULHO DE 2013 | REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL / RAPS / SERVIÇO HOSPITALAR DE REFERÊNCIA / HABILITAÇÃO | 2013 |
| PORTARIA GM/MS Nº 3.091, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013 | REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL / RAPS / CAPS / HABILITAÇÃO | 2013 |
| Título: | Assunto: | Ano |
|---|---|---|
| PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO GM/MS Nº 5, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 | REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE (RAS) / REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (RAPS) | 2017 |
| PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO GM/MS Nº 6, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 | REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE (RAS) / REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (RAPS) | 2017 |
| PORTARIA GM/MS Nº 3.588, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 | REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL / RAPS | 2017 |
| PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 | POLÍTICA NACIONAL SOBRE DROGAS | 2017 |
| RETIFICAÇÃO - PORTARIA GM/MS Nº 3.588, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 | REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL / RAPS | 2017 |
| PORTARIA N 3.992, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 | FINANCIAMENTO / REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL / RAPS | 2017 |
| PORTARIA Nº 2.663, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017 | FINANCIAMENTO / REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL / RAPS | 2017 |
| PORTARIA GM/MS Nº 1.727, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016 | HOSPITAL PSIQUIÁTRICO / PNASH PSIQUIATRIA | 2016 |
| Portaria Nº 414/2016, DE 30 DE JULHO DE 2016 | POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA | 2016 |
| PORTARIA Nº 761, DE 21 DE JUNHO DE 2016 | TABAGISMO | 2016 |
| PORTARIA GM/MS Nº 2840, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 | REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL / RAPS / DESINSTITUCIONALIZAÇÃO | 2014 |
| PORTARIA GM/MS Nº 482, DE 1º DE ABRIL DE 2014 | SISTEMA PRISIONAL / PNAISP | 2014 |
| PORTARIA GM/MS Nº 571, DE 5 DE ABRIL DE 2013 | TABAGISMO | 2013 |
| PORTARIA GM/MS Nº 1.248, DE 24 DE JUNHO DE 2013 | REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE / RAS / QUALIFICAÇÃO | 2013 |
| PORTARIA Nº 571, DE 5 DE ABRIL DE 2013 | TABAGISMO | 2013 |
| PORTARIA GM/MS Nº 2.135, DE 25 DE SETEMBRO DE 2013 | PLANEJAMENTO / SUS | 2013 |
| PORTARIA GM/MS Nº 615, DE 15 DE ABRIL DE 2013 | REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL / RAPS / CAPS / UA | 2013 |
| PORTARIA GM/MS Nº 1.966, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013 | REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL / RAPS / CAPS / FINANCIAMENTO | 2013 |
| PORTARIA GM/MS Nº 1.516, DE 24 DE JULHO DE 2013 | REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL / RAPS / SERVIÇO HOSPITALAR DE REFERÊNCIA / HABILITAÇÃO | 2013 |
| PORTARIA GM/MS Nº 3.091, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013 | REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL / RAPS / CAPS / HABILITAÇÃO | 2013 |