OBSERVATÓRIO BAIANO SOBRE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS

CETAD Observa

Legislações

Título: Assunto: Ano
PORTARIA GM/MS Nº 148, DE 31 DE JANEIRO DE 2012 REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL / RAPS / SERVIÇO HOSPITALAR DE REFERÊNCIA 2012
PORTARIA GM/MS Nº 857, DE 22 DE AGOSTO DE 2012 REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL / RAPS / SERVIÇO RESIDENCIAL TERAPÊUTICO 2012
DECRETO GOVERNO DA BAHIA / SESAB Nº 13.587, DE 11 DE JANEIRO DE 2012 REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL / RAPS / FINANCIAMENTO 2012
PORTARIA GM/MS Nº 349, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012 REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL / RAPS / SERVIÇO HOSPITALAR DE REFERÊNCIA 2012
PORTARIA GM/MS Nº 856, DE 22 DE AGOSTO DE 2012 REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL / RAPS / SERVIÇO DE ATENÇÃO EM REGIME RESIDENCIAL 2012
PORTARIA GM/MS Nº 189, DE 20 DE MARÇO DE 2002 REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL / RAPS / CAPS 2012
RESOLUÇÃO GM/MS - RDC Nº 22, DE 3 DE ABRIL DE 2012 TABAGISMO 2012
PORTARIA GM/MS Nº 131, DE 26 DE JANEIRO DE 2012 REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL / RAPS / SERVIÇO DE ATENÇÃO EM REGIME RESIDENCIAL 2012
PORTARIA GM/MS Nº 854, DE 22 DE AGOSTO DE 2012 REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL / RAPS / CAPS 2012
PORTARIA GM/MS Nº 1.792, DE 22 DE AGOSTO DE 2012 CENTRAL DE REGULAÇÃO / FINANCIAMENTO 2012
PORTARIA SESAB Nº 275, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2012 REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL / RAPS / CAPS / FINANCIAMENTO 2012
PORTARIA GM/MS Nº 130, DE 26 DE JANEIRO DE 2012 REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL / RAPS / CAPS AD III 2012
PORTARIA GM/MS Nº 953, DE 12 DE SETEMBRO DE 2012 REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL / RAPS / SERVIÇO HOSPITALAR DE REFERÊNCIA 2012
PORTARIA GM/MS Nº 1.306, DE 27 DE JUNHO DE 2012 REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL / RAPS / MOBILIZAÇÃO SOCIAL 2012
PORTARIA GM/MS Nº 132, DE 26 DE JANEIRO DE 2012 REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL / RAPS / REABILITAÇÃO PSICOSSOCIAL 2012
PORTARIA GM/MS Nº 123, DE 25 DE JANEIRO DE 2012 REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL / RAPS / CONSULTÓRIO NA RUA 2012
PORTARIA GM/MS Nº 1.615, DE 26 DE JULHO DE 2012 REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL / RAPS / SERVIÇO HOSPITALAR DE REFERÊNCIA 2012
PORTARIA GM/MS Nº 315, DE 11 DE ABRIL DE 2012 FINANCIAMENTO / SUS 2012
LEI Nº 12.594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SINASE) 2012
PORTARIA GM/MS Nº 121, DE 25 DE JANEIRO DE 2012 REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL / RAPS / UNIDADE DE ACOLHIMENTO 2012
Título: Assunto: Ano
PORTARIA GM/MS Nº 148, DE 31 DE JANEIRO DE 2012 REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL / RAPS / SERVIÇO HOSPITALAR DE REFERÊNCIA 2012
PORTARIA GM/MS Nº 857, DE 22 DE AGOSTO DE 2012 REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL / RAPS / SERVIÇO RESIDENCIAL TERAPÊUTICO 2012
DECRETO GOVERNO DA BAHIA / SESAB Nº 13.587, DE 11 DE JANEIRO DE 2012 REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL / RAPS / FINANCIAMENTO 2012
PORTARIA GM/MS Nº 349, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012 REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL / RAPS / SERVIÇO HOSPITALAR DE REFERÊNCIA 2012
PORTARIA GM/MS Nº 856, DE 22 DE AGOSTO DE 2012 REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL / RAPS / SERVIÇO DE ATENÇÃO EM REGIME RESIDENCIAL 2012
PORTARIA GM/MS Nº 189, DE 20 DE MARÇO DE 2002 REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL / RAPS / CAPS 2012
RESOLUÇÃO GM/MS - RDC Nº 22, DE 3 DE ABRIL DE 2012 TABAGISMO 2012
PORTARIA GM/MS Nº 131, DE 26 DE JANEIRO DE 2012 REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL / RAPS / SERVIÇO DE ATENÇÃO EM REGIME RESIDENCIAL 2012
PORTARIA GM/MS Nº 854, DE 22 DE AGOSTO DE 2012 REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL / RAPS / CAPS 2012
PORTARIA GM/MS Nº 1.792, DE 22 DE AGOSTO DE 2012 CENTRAL DE REGULAÇÃO / FINANCIAMENTO 2012
PORTARIA SESAB Nº 275, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2012 REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL / RAPS / CAPS / FINANCIAMENTO 2012
PORTARIA GM/MS Nº 130, DE 26 DE JANEIRO DE 2012 REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL / RAPS / CAPS AD III 2012
PORTARIA GM/MS Nº 953, DE 12 DE SETEMBRO DE 2012 REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL / RAPS / SERVIÇO HOSPITALAR DE REFERÊNCIA 2012
PORTARIA GM/MS Nº 1.306, DE 27 DE JUNHO DE 2012 REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL / RAPS / MOBILIZAÇÃO SOCIAL 2012
PORTARIA GM/MS Nº 132, DE 26 DE JANEIRO DE 2012 REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL / RAPS / REABILITAÇÃO PSICOSSOCIAL 2012
PORTARIA GM/MS Nº 123, DE 25 DE JANEIRO DE 2012 REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL / RAPS / CONSULTÓRIO NA RUA 2012
PORTARIA GM/MS Nº 1.615, DE 26 DE JULHO DE 2012 REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL / RAPS / SERVIÇO HOSPITALAR DE REFERÊNCIA 2012
PORTARIA GM/MS Nº 315, DE 11 DE ABRIL DE 2012 FINANCIAMENTO / SUS 2012
LEI Nº 12.594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SINASE) 2012
PORTARIA GM/MS Nº 121, DE 25 DE JANEIRO DE 2012 REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL / RAPS / UNIDADE DE ACOLHIMENTO 2012