OBSERVATÓRIO BAIANO SOBRE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS

CETAD Observa

Legislações

Título: Assunto: Ano
LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990 SUS 1990
LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 1990
LEI No 5.991, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973 CONTROLE SANITÁRIO DO COMÉRCIO DE DROGAS, MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACÊUTICOS E CORRELATOS 1973
Título: Assunto: Ano
LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990 SUS 1990
LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 1990
LEI No 5.991, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973 CONTROLE SANITÁRIO DO COMÉRCIO DE DROGAS, MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACÊUTICOS E CORRELATOS 1973