A guerra global contra as drogas fracassou, deixando em seu rastro conseqüências devastadoras para pessoas e sociedades em todo o mundo. Cinquenta anos depois da adoção da Convenção Única da ONU sobre Narcóticos e 40 anos depois que o presidente Nixon decretou guerra às drogas, é urgente e imperativa uma revisão completa das leis e políticas de controle de drogas no plano nacional e mundial. Os imensos recursos gastos na erradicação da produção, repressão aos traficantes e criminalização dos usuários não foram capazes de reduzir a oferta nem de reduzir o consumo de drogas. Pequenos êxitos, obtidos aqui e ali com a eliminação de uma determinada fonte de produção foram invariavelmente compensadas pelo surgimento de outras organizações criminosas e pela migração da produção para outras áreas. O direcionamento prioritário das ações repressivas contra os consumidores tem o efeito desastroso de dificultar o acesso à medidas de saúde pública capazes de reduzir mortes decorrentes da contaminação pelo vírus do HIV / AIDS, overdose e outras conseqüências nocivas do consumo de drogas. A insistência em ações ineficazes de repressão da produção e encarceramento de usuários representa um imenso desperdício de recursos públicos que poderiam ser muito melhor utilizados em ações voltadas para a redução da demanda por drogas e para a redução do dano causado pelas drogas. Nossos princípios e recomendações podem ser sintetizados nas seguintes grandes linhas: Acabar com a política repressiva e ineficaz de criminalização, marginalização e estigmatização de pessoas que usam drogas sem, no entanto, causar danos a outras pessoas. Questionar, ao invés de reforçar, preconceitos e visões equivocadas sobre temas controversos com equívocos comuns sobre o mercado de drogas, uso de drogas e tóxico- dependência. Estimular os governos a experimentarem modelos de regulamentação legal de drogas com o objetivo de enfraquecer o poder do crime organizado e preservar a saúde e a segurança de seus cidadãos. Esta recomendação se aplica especialmente à cannabis, mas também incentivamos outras experiências de descriminalização e regulamentação legal que possam alcançar os objetivos de proteção da saúde e segurança acima mencionados. Oferecer serviços de saúde e tratamento para todos que deles necessitem. Assegurar que diversas modalidades de tratamento estejam disponíveis, incluindo não só o tratamento com metadona e buprenorfina mas também os programas de tratamento assistido com heroína que se revelaram exitosos em vários países europeus e no Canadá. Implantar também programas de acesso seguro a seringas e outras medidas de redução de danos que têm se mostrado eficazes na redução da transmissão do HIV e outras infecções transmitidas pelo sangue, bem como na prevenção de overdoses fatais. Respeitar os direitos humanos das pessoas que usam drogas. Abolir práticas abusivas impostas a pretexto de tratamento – como a detenção forçada, trabalho forçado, e abuso físico ou psicológico – que infrinjam os direitos humanos ou que violem o direito das pessoas à autodeterminação. Aplicar os mesmo princípios e políticas acima descritas para as pessoas envolvidas na base dos mercados de drogas ilegais, tais como agricultores, pequenos traficantes ou mulas e distribuidores. Muitas dessas pessoas são vítimas de violência e intimidação ou dependentes de drogas. A prisão e encarceramento de dezenas de milhares dessas pessoas nas últimas décadas encheram as prisões e destruíram vidas e famílias, sem reduzir a disponibilidade de drogas ilícitas ou o poder das organizações criminosas. Parece quase não haver limite ao número de pessoas dispostas a participar de tais atividades para melhorar de vida, sustentar sua família ou escapar da pobreza. Os recursos das políticas de controle de drogas podem ser mais úteis em outros tipos de iniciativas. Direcionar as ações repressivas para a luta contra organizações criminosas violentas com vistas a reduzir seu poder e influência, bem como sua capacidade de gerar corrupção, violência e intimidação. Direcionar as ações repressivas não tanto para reduzir o mercado da droga em si, mas para reduzir os danos que o tráfico de drogas causa às pessoas, comunidades e à sociedade como um todo. Investir em atividades voltadas para prevenir o uso de drogas por jovens bem como para prevenir, na medida do possível, que usuários de drogas venham a ter problemas sérios de saúde. Abrir mão de mensagens simplistas e ineficazes como as palavras de ordem “Basta dizer não” ou “Tolerância zero”, substituindoas por ações educativas e programas de prevenção, com base em informação confiável complementados por ações sociais e de apoio recíproco. Os programas de prevenção mais bem sucedidos têm sido os que têm como público-alvo grupos de risco específicos. Enfrentar o desafio de por em marcha um processo de transformação do regime global de proibição das drogas. Substituir as estratégias de combate às drogas impostas por visões ideológicas e conveniência política por estratégias apoiadas em conhecimento científico, saúde, segurança e direitos humanos, adotando também critérios adequados para sua avaliação. Revisar a classificação internacional das drogas que contém aberrações evidentes, como as caracterizações inadequadas quanto à nocividade da cannabis, folha de coca e MDMA. Assegurar que as convenções internacionais vigentes sejam interpretadas e/ou revisadas para acolher a implantação de políticas experimentais de redução de danos, descriminalização e regulação legal de determinados tipos de drogas. Quebrar o tabu em relação ao debate e à busca de maneiras mais eficientes e humanas de lidar com as drogas. A hora de agir é agora.
