PORTARIA GM/MS Nº 3.089, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011

Dispõe, no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial, sobre o financiamento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). (Alterado pela PRT nº 1966/GM/MS de 10.09.2013 e pela PRT nº 3091/GM/MS de 13.12.2013)