OBSERVATÓRIO BAIANO SOBRE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS

CETAD Observa

Legislações

Compartilhamos nesse espaço a Legislação sobre o campo da Saúde Mental / Drogas / Atenção Psicossocial, de âmbito nacional e estadual (Bahia). As publicações estão organizadas em ordem cronológica, apresentadas conforme numeração e data de publicação e com a respectiva indicação do assunto. Ao clicar na legislação de seu interesse, encontrará a especificação sobre o que a mesma dispõe, assim como a publicação integral  disponível em Arquivo PDF. 

Utilizamos como referência o Saúde Legis, sistema de consulta sobre a legislação do SUS, que pode ser acessado por meio do portal do Ministério da Saúde (http://portalms.saude.gov.br), assim como a Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde – BVS (http://bvsms.saude.gov.br/). 

Construa com a gente esse espaço: apresente suas sugestões e indicações de Legislação sobre a temática para análise e publicação no CETAD Observa através do FALE CONOSCO (http://www.cetadobserva.ufba.br/pt-br/contato).

Título: Assunto: Ano
LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 1990
LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990 SUS 1990
LEI No 5.991, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973 CONTROLE SANITÁRIO DO COMÉRCIO DE DROGAS, MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACÊUTICOS E CORRELATOS 1973