CONTROLE PENAL SOBRE AS DROGAS ILÍCITAS: O IMPACTO DO PROIBICIONISMO NO SISTEMA PENAL E NA SOCIEDADE

O estudo do controle penal sobre as drogas ilícitas tem por objetivo compreender a estratégia proibicionista de criminalização de determinadas drogas como meio puramente simbólico de proteção da saúde pública. Para tanto, investigou-se a forma pela qual esse modelo foi historicamente construído e concretamente aplicado, e as razões que têm dificultado a adoção de alternativas de controle, apesar do fracasso da proibição. O enfoque crítico sobre o problema volta-se para o impacto do proibicionismo no sistema penal e na sociedade, como meio para se avaliar as possibilidades de superação desse paradigma. São sugeridas políticas alternativas de drogas e a redução de danos como estratégias que devem ser adotadas pela legislação brasileira.