Com a nova lei de drogas, reabre-se a discussão em torno do polêmico assunto. A criminalização do uso tem como objeto jurídico a saúde pública, mas não há preocupação em demonstrar se o grau de lesão é aceitável ou mesmo existente em condutas como o simples porte de substância. O grave problema social apresentado pelo uso de drogas seria em decorrência de sua ilegalidade aleatória e ausência de políticas públicas. Conclui apresentando propostas para minimizar o problema.
Referências para citação: BELO, Warley. Punctum Diabolicum: A Nova Lei de Drogas. Publicado em: 06 de março de 2009.
Obs.: Material integrado com o portal BuscaLegis? da Universidade Federal de Santa Catarina.
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Assunto:
Drogas e legislação
Autor(a)::
Warley Belo
Palavras Chaves:
Drogas. Criminalização. Bem jurídico. Política repressiva. Violência