Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA)

Tem por função principal a elaboração e a execução das políticas públicas de segurança no âmbito da administração estadual. Assim, lhe compete, coordenar, programar, dirigir e organizar o serviço das polícias civil e militar, tendo por objetivo a defesa civil do Estado, a manutenção da ordem pública e a segurança das pessoas, bem como dos seus bens e interesses. Nessa perspectiva do policiamento, sua atuação na área de drogas é repressiva, consiste na perseguição criminal a traficantes e, por vezes, também a usuários. Preventivamente, atua na área de drogas através de três programas: o NEAD (Núcleo de Estudos e Atenção ao uso de Drogas), que executa um trabalho direcionado aos funcionários da SSP e seus familiares, usuários de álcool e outras substâncias psicoativas (SPAs); o PROERD (Programa de Resistência às Drogas e à Violência nas Escolas), que implementa atividades educacionais direcionadas à prevenção do uso de drogas e da violência nas instituições de ensino; e o PROAD (Programa de Apoio a usuários de Drogas), que atua auxiliando usuários de drogas presos ou voluntários que busquem o programa. Corregedoria: Órgão responsável por acompanhar, corrigir e avaliar as condutas funcionais dos servidores de todos os órgãos integrantes da Secretaria da Segurança Pública (Superintendências, diretorias, etc.), incluindo a Polícia Militar, a Polícia Civil e o Departamento de Polícia Técnica. O órgão atua em parceria com a Ouvidoria e a Superintendência de Inteligência da Secretaria da Segurança Pública, com a Corregedoria-Geral da Secretaria da Administração, com o Ministério Público Estadual e com a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.