Legislação e Publicações do Ministério da Saúde

Portarias

Nacionais

PORTARIA Nº 1345/GM Em 18 de julho de 2003 - Qualifica os Municípios relacionados no anexo desta portaria a integrarem o Programa Nacional de Renda Mínima vinculado a saúde: "BOLSA-ALIMENTAÇÃO" e dá outras providências.

Portaria nº 189 de 20 de Março de 2002 - O Secretário de Assistência à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Portaria GM/MS N° 336, de 19 de fevereiro de 2002, que define as normas e diretrizes para a organização dos serviços que prestam assistência em saúde mental, e Considerando a necessidade de identificar e acompanhar os pacientes que demandam atenção em saúde mental, resolve:

Portaria nº 189 de 22 de Março de 2002 - O Secretário de Assistência à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Portaria GM/MS N° 336, de 19 de fevereiro de 2002, que define as normas e diretrizes para a organização dos serviços que prestam assistência em saúde mental, e Considerando a necessidade de identificar e acompanhar os pacientes que demandam cuidados intensivos de atenção em saúde mental, resolve:

Considerando a necessidade de atualização das normas constantes da Portaria MS/SAS nº 224, de 29 de janeiro de 1992, resolve: Art.1º Estabelecer que os Centros de Atenção Psicossocial poderão constituir-se nas seguintes modalidades de serviços: CAPS I, CAPS II e CAPS III, definidos por ordem crescente de porte/complexidade e abrangência populacional, conforme disposto nesta Portaria;

Resoluções

Nacionais

Altera a RDC nº 335, de 21 de novembro de 2003 e a RDC nº. 86, de 17 de maio de 2006, que dispõem sobre as embalagens de produtos fumígenos derivados do tabaco.

RESOLUÇÃO - RDC Nº 335, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2003 Revoga as RDC nº 104 de 31 de maio de 2001 e RDC n° 14 de 17 de janeiro de 2003. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição...

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