Seminário “Redução de Danos: Saúde, Justiça e Direito Humanos” contou com presença da juíza Maria Lúcia Karam (por Renata Pimentel)

No dia 05 de agosto de 2015, foi realizado o Seminário “Redução de Danos: Saúde, Justiça e Direitos Humanos” pelo CAPSad Gregório de Matos e pela Aliança de Redução de Danos Fátima Cavalcanti. Segundo Dr. Leandro Dominguez, Coordenador Geral do CAPSad Gregório de Matos, o objetivo do seminário foi promover uma “discussão sobre como a questão jurídica e os direitos das pessoas que usam drogas são centrais para a redução de danos”, visando difundir mais essa discussão na sociedade e provocar reflexões. O evento contou com a presença da juíza Maria Lúcia Karam, que realizou conferência sobre o tema “Drogas: legalizar para respeitar os Direitos Humanos”. Ela afirmou que a legalização e a regulamentação das drogas são uma necessidade urgente, apontando os danos causados pelo proibicionismo e o evidente fracasso da guerra às drogas. Para ela, “a guerra mata muito mais do que as drogas” e a proibição produz danos muito mais graves, como, por exemplo, a violência. Segundo a juíza, não se vê, por exemplo, pessoas armadas trocando tiros em fábricas de cerveja. Assim, a diferença em relação ao comércio da cocaína, dentre as demais drogas ilegais, está na proibição. Ademais, não é possível regular ou controlar o que é ilegal. Karam sinalizou também que a proibição não resultou em uma diminuição do consumo – a única droga que teve diminuição do seu consumo, no Brasil, foi o tabaco -, não parecendo ser uma atitude inteligente insistir em uma política falida.  No entanto, concluiu que a legalização não acabará com os problemas relacionados ao uso e abuso de substâncias psicoativas, mas aos relacionados à proibição. Afinal, “não são leis que resolvem os problemas sociais. O que resolve os problemas sociais são políticas públicas”, finalizou.

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