Legislações
| Título: | Assunto: | Ano |
|---|---|---|
| LEI 13.840/19 | SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS | 2019 |
| NOTA TÉCNICA Nº 11/2019-CGMAD/DAPES/SAS/MS | POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE MENTAL / POLÍTICA NACIONAL SOBRE DROGAS | 2019 |
| DECRETO 7053 DE 23/12/09 | POLÍTICA NACIONAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA | 2019 |
| PORTARIA Nº 290, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019 | FINANCIAMENTO | 2019 |
| RESOLUÇÃO-RDC Nº 265, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019 | RESOLUÇÃO | 2019 |
| PORTARIA N° 562, DE 19 DE MARÇO DE 2019 | COMUNIDADE TERAPÊUTICA | 2019 |
| PORTARIA N° 563, DE 19 DE MARÇO DE 2019 | COMUNIDADE TERAPÊUTICA | 2019 |
| RECOMENDAÇÃO Nº 04/2018/PFDC/MPF | FINANCIAMENTO / REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL / RAPS | 2018 |
| RESOLUÇÃO Nº 35, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 | FINANCIAMENTO / REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL / RAPS | 2018 |
| PORTARIA GM/MS Nº 544, DE 7 DE MAIO DE 2018 | REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL / RAPS / CAPS AD IV / eMAESM | 2018 |
| PORTARIA GM/MS Nº 3.659, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 | FINANCIAMENTO / REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL / RAPS | 2018 |
| PORTARIA N° 1107, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018 | PROCESSOS FORMATIVOS EM SAÚDE | 2018 |
| RESOLUÇÃO Nº 36, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 | FINANCIAMENTO / REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL / RAPS | 2018 |
| PORTARIA Nº 1.315, DE 11 DE MAIO DE 2018 | REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (RAPS) / PREVENÇÃO DO SUICÍDIO | 2018 |
| PORTARIA GM/MS Nº 3.718, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 | FINANCIAMENTO / REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL / RAPS | 2018 |
| PORTARIA GM/MS Nº 2.434, DE 15 DE AGOSTO DE 2018 | HOSPITAL PSIQUIÁTRICO / FINANCIAMENTO | 2018 |
| LEI Nº 13.732, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018 | CONTROLE SANITÁRIO DO COMÉRCIO DE DROGAS, MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACÊUTICOS E CORRELATOS | 2018 |
| RESOLUÇÃO Nº 1, DE 9 DE MARÇO DE 2018 | POLÍTICA NACIONAL SOBRE DROGAS | 2018 |
| RESOLUÇÃO CIT Nº 32, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 | REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL / RAPS | 2017 |
| PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO GM/MS Nº 5, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 | REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE (RAS) / REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (RAPS) | 2017 |
| Título: | Assunto: | Ano |
|---|---|---|
| LEI 13.840/19 | SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS | 2019 |
| NOTA TÉCNICA Nº 11/2019-CGMAD/DAPES/SAS/MS | POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE MENTAL / POLÍTICA NACIONAL SOBRE DROGAS | 2019 |
| DECRETO 7053 DE 23/12/09 | POLÍTICA NACIONAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA | 2019 |
| PORTARIA Nº 290, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019 | FINANCIAMENTO | 2019 |
| RESOLUÇÃO-RDC Nº 265, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019 | RESOLUÇÃO | 2019 |
| PORTARIA N° 562, DE 19 DE MARÇO DE 2019 | COMUNIDADE TERAPÊUTICA | 2019 |
| PORTARIA N° 563, DE 19 DE MARÇO DE 2019 | COMUNIDADE TERAPÊUTICA | 2019 |
| RECOMENDAÇÃO Nº 04/2018/PFDC/MPF | FINANCIAMENTO / REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL / RAPS | 2018 |
| RESOLUÇÃO Nº 35, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 | FINANCIAMENTO / REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL / RAPS | 2018 |
| PORTARIA GM/MS Nº 544, DE 7 DE MAIO DE 2018 | REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL / RAPS / CAPS AD IV / eMAESM | 2018 |
| PORTARIA GM/MS Nº 3.659, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 | FINANCIAMENTO / REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL / RAPS | 2018 |
| PORTARIA N° 1107, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018 | PROCESSOS FORMATIVOS EM SAÚDE | 2018 |
| RESOLUÇÃO Nº 36, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 | FINANCIAMENTO / REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL / RAPS | 2018 |
| PORTARIA Nº 1.315, DE 11 DE MAIO DE 2018 | REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (RAPS) / PREVENÇÃO DO SUICÍDIO | 2018 |
| PORTARIA GM/MS Nº 3.718, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 | FINANCIAMENTO / REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL / RAPS | 2018 |
| PORTARIA GM/MS Nº 2.434, DE 15 DE AGOSTO DE 2018 | HOSPITAL PSIQUIÁTRICO / FINANCIAMENTO | 2018 |
| LEI Nº 13.732, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018 | CONTROLE SANITÁRIO DO COMÉRCIO DE DROGAS, MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACÊUTICOS E CORRELATOS | 2018 |
| RESOLUÇÃO Nº 1, DE 9 DE MARÇO DE 2018 | POLÍTICA NACIONAL SOBRE DROGAS | 2018 |
| RESOLUÇÃO CIT Nº 32, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 | REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL / RAPS | 2017 |
| PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO GM/MS Nº 5, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 | REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE (RAS) / REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (RAPS) | 2017 |