Legislações
Título: | Assunto: | Ano |
---|---|---|
LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990 | SUS | 1990 |
LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 | ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | 1990 |
LEI No 5.991, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973 | CONTROLE SANITÁRIO DO COMÉRCIO DE DROGAS, MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACÊUTICOS E CORRELATOS | 1973 |
Título: | Assunto: | Ano |
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LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990 | SUS | 1990 |
LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 | ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | 1990 |
LEI No 5.991, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973 | CONTROLE SANITÁRIO DO COMÉRCIO DE DROGAS, MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACÊUTICOS E CORRELATOS | 1973 |