OBSERVATÓRIO BAIANO SOBRE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS

CETAD Observa

Legislações

Título: Assunto: Ano
PORTARIA INTERMINISTERIAL PR/MS Nº 1.055, DE 17 DE MAIO DE 2006 NÚCLEO DE DIREITOS HUMANOS E SAÚDE MENTAL 2006
PORTARIA GM/MS Nº 429, DE 22 DE MARÇO DE 2005 ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS 2005
PORTARIA GM/MS Nº 246, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2005 SERVIÇO RESIDENCIAL TERAPÊUTICO 2005
PORTARIA GM/MS Nº 2.542, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005 PREVENÇÃO AO SUICÍDIO 2005
PORTARIA GM/MS Nº 1.059, DE 04 DE JULHO DE 2005 ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS / REDUÇÃO DE DANOS / CAPS 2005
PORTARIA GM/MS Nº 1.028, DE 01 DE JULHO DE 2005 ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS / REDUÇÃO DE DANOS 2005
PORTARIA GM/MS Nº 245, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2005 CAPS 2005
PORTARIA GM/MS Nº 2.197, DE 14 DE OUTUBRO DE 2004 ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS 2004
PORTARIA GM/MS Nº 52, DE 20 DE JANEIRO DE 2004 HOSPITAL PSIQUIÁTRICO 2004
PORTARIA GM/MS Nº 2.607, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004 PLANO NACIONAL DE SAÚDE 2004
PORTARIA GM/MS Nº 2.068, DE 24 DE SETEMBRO DE 2004 SERVIÇO RESIDENCIAL TERAPÊUTICO / FINANCIAMENTO 2004
PORTARIA GM/MS Nº 1.608, DE 03 DE AGOSTO DE 2004 SAÚDE MENTAL / INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 2004
PORTARIA GM/MS Nº 893, DE 13 DE MAIO DE 2004 PROGRAMA DE VOLTA PARA CASA 2004
PORTARIA GM/MS Nº 1.946, DE 10 DE OUTUBRO DE 2003 SAÚDE MENTAL / INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 2003
PORTARIA GM/MS Nº 2.078, DE 31 DE OUTUBRO DE 2003 PROGRAMA DE VOLTA PARA CASA 2003
PORTARIA GM/MS Nº 2.077, DE 31 DE OUTUBRO DE 2003 PROGRAMA DE VOLTA PARA CASA 2003
RESOLUÇÃO RDC Nº 335, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2003 TABAGISMO 2003
PORTARIA INTERMINISTERIAL MJ/MS Nº 1.777, DE 09 DE SETEMBRO DE 2003 SISTEMA PRISIONAL 2003
LEI N° 10.708, DE 31 DE JULHO DE 2003 PROGRAMA DE VOLTA PARA CASA 2003
PORTARIA GM/MS Nº 457, DE 16 DE ABRIL DE 2003 ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS 2003
Título: Assunto: Ano
PORTARIA INTERMINISTERIAL PR/MS Nº 1.055, DE 17 DE MAIO DE 2006 NÚCLEO DE DIREITOS HUMANOS E SAÚDE MENTAL 2006
PORTARIA GM/MS Nº 429, DE 22 DE MARÇO DE 2005 ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS 2005
PORTARIA GM/MS Nº 246, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2005 SERVIÇO RESIDENCIAL TERAPÊUTICO 2005
PORTARIA GM/MS Nº 2.542, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005 PREVENÇÃO AO SUICÍDIO 2005
PORTARIA GM/MS Nº 1.059, DE 04 DE JULHO DE 2005 ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS / REDUÇÃO DE DANOS / CAPS 2005
PORTARIA GM/MS Nº 1.028, DE 01 DE JULHO DE 2005 ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS / REDUÇÃO DE DANOS 2005
PORTARIA GM/MS Nº 245, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2005 CAPS 2005
PORTARIA GM/MS Nº 2.197, DE 14 DE OUTUBRO DE 2004 ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS 2004
PORTARIA GM/MS Nº 52, DE 20 DE JANEIRO DE 2004 HOSPITAL PSIQUIÁTRICO 2004
PORTARIA GM/MS Nº 2.607, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004 PLANO NACIONAL DE SAÚDE 2004
PORTARIA GM/MS Nº 2.068, DE 24 DE SETEMBRO DE 2004 SERVIÇO RESIDENCIAL TERAPÊUTICO / FINANCIAMENTO 2004
PORTARIA GM/MS Nº 1.608, DE 03 DE AGOSTO DE 2004 SAÚDE MENTAL / INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 2004
PORTARIA GM/MS Nº 893, DE 13 DE MAIO DE 2004 PROGRAMA DE VOLTA PARA CASA 2004
PORTARIA GM/MS Nº 1.946, DE 10 DE OUTUBRO DE 2003 SAÚDE MENTAL / INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 2003
PORTARIA GM/MS Nº 2.078, DE 31 DE OUTUBRO DE 2003 PROGRAMA DE VOLTA PARA CASA 2003
PORTARIA GM/MS Nº 2.077, DE 31 DE OUTUBRO DE 2003 PROGRAMA DE VOLTA PARA CASA 2003
RESOLUÇÃO RDC Nº 335, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2003 TABAGISMO 2003
PORTARIA INTERMINISTERIAL MJ/MS Nº 1.777, DE 09 DE SETEMBRO DE 2003 SISTEMA PRISIONAL 2003
LEI N° 10.708, DE 31 DE JULHO DE 2003 PROGRAMA DE VOLTA PARA CASA 2003
PORTARIA GM/MS Nº 457, DE 16 DE ABRIL DE 2003 ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS 2003